• INTRODUÇÃO

  • Através deste documento (“Termos de Uso” ou “Termos”), você terá acesso a informações gerais sobre a sua interação com a plataforma Arcade Arena (“Plataforma”) e a utilização do site, Overlays, Estatísticas e outros serviços disponibilizados pela Arcade Arena, (“Serviços”). Portanto, recomendamos que leia atentamente estes Termos de Uso.

    1.1.1 A Política de Privacidade estabelece informações sobre as condições em que a Arcade Arena realiza o tratamento dos seus dados pessoais recebidos e criados em nossa “Plataforma” e dos “Serviços”, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.

    1.2.2. A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e consentida por você como requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços do Arcade Arena.

    1.2.3. Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços da Arcade Arena, os quais não têm políticas de privacidade separadas e estão vinculados a esta Política.

    1.2. Os Serviços do Arcade Arena são fornecidos por Bruno Pimentel, Henrique Andrade, Rafael Almeida e Rodrigo Brito, como titulares da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à Plataforma e aos Serviços do Arcade Arena.

    1.3. Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Arcade Arena e as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes, que utilizarem ou visitarem a Plataforma da Arcade Arena (desktop ou mobile) (“Usuários”).

    1.4. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso à Plataforma da Arcade Arena e para a utilização dos seus Serviços. Caso não concorde com as disposições destes Termos, o Usuário não deve acessá-la nem utilizá-los. Além disso, o Usuário não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

  • 2 CADASTRO, FUNCIONALIDADES E CANCELAMENTO

  • 2.1.Cadastro

    2.1.1. O acesso a determinados Serviços da Arcade Arena exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos Serviços escolhidos, o conectar sua conta a outras plataformas para garantir o funcionamento de alguns serviços.

    2.1.1.1. Para o cadastro, os seguintes dados serão requeridos: Nome e sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência, profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, sexo, nome do usuário (nome pelo qual o perfil do Usuário poderá ser identificado na Plataforma).

    2.1.1.2. Os Usuários poderão, facultativamente, fornecer informações adicionais para personalizar seu perfil, como website, plataformas de stream, dentre outras.

    2.1.1.3. Os dados pessoais informados pelo Usuário, bem como os dados disponibilizados durante o uso dos Serviços, serão tratados pelo Arcade Arena estritamente em conformidade com a sua Política de Privacidade.

    2.1.2. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados.

    2.1.2.1. O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à Plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

    2.1.2.2. A Arcade Arena poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário forneceu são verdadeiras. Se for constatado que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Usuário poderá ter o seu cadastro suspenso ou cancelado, a exclusivo critério da Arcade Arena, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

    2.1.2.3. A senha de acesso à Plataforma assegura ao Usuário o acesso individual à mesma, protegendo o seu cadastro. Desta forma, compete ao Usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às suas informações . Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente ao Arcade Arena o uso indevido da respectiva senha através do canal de comunicação indicado na seção “Das Disposições Gerais” abaixo.

    2.1.2.4. Todos os Serviços da Arcade Arena serão acessados pelo mesmo login e senha de Usuário.

    2.1.3. Por meio da realização do cadastro, o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente da Plataforma e dos Serviços.

    2.1.3.1. Menores de 18 anos deverão obter previamente a autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais para utilização da Plataforma e dos Serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade sem a prévia autorização.

    2.1.4 É permitido ao Usuário se conectar à sua conta nos Serviços da Arcade Arena apenas em um dispositivo eletrônico por vez, sendo vedado o acesso ou utilização da conta em mais de um dispositivo simultaneamente.

    2.1.5. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência ou alienação do cadastro do Usuário.

    2.1.6. Caberá também ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da Plataforma e dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

    2.2.Funcionalidades

    2.2.1. A Arcade Arena poderá disponibilizar para o Usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso da Plataforma e dos Serviços. As funcionalidades e ferramentas serão previamente selecionadas pela Arcade Arena e agregadas em diferentes pacotes ou planos com valores distintos, todos devidamente informados e disponíveis no site ou através do contato com o contato@arcadearena.com

    2.2.2. Nenhuma funcionalidade oferecida pela Arcade Arena deve ser entendida como substituição à conferência e/ou validação de documentos e/ou informações junto aos órgãos oficiais.

    2.2.3. A Plataforma e os Serviços são oferecidos na forma em que se encontram, de modo que o Arcade Arena pode, a qualquer tempo e unilateralmente, deixar de fornecê-los, alterar suas características para si ou à generalidade dos utilizadores, bem como criar restrições para o uso ou acesso.

    i. Arcade Alertas

    a. Funcionalidade de notificação que permite ao Usuário monitorar informações públicas veiculadas no Arcade Arena

  • DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

  • 3.1. Pagamento pelos Serviços da Arcade Arena

    3.1.1. A cobrança para fins de utilização dos Serviços da Arcade Arena ocorrerá na forma de ciclos indivisíveis de 30 (trinta) dias a contar da data de contratação, sendo que o dia de vencimento será sempre o coincidente com o aniversário em ciclos de 30 (trinta) dias da contratação.

    3.1.1.1. A contratação dos Serviços será renovada automaticamente, independentemente de comunicação ao Usuário, mediante cobrança periódica por meio da mesma forma de pagamento indicada pelo Usuário quando da contratação do Serviço, salvo em caso de manifestação expressa contrária à renovação automática.

    3.1.1.2. Não existe carência ou qualquer tipo de fidelização entre o Usuário e a Arcade Arena.

    3.1.2. Em relação a moedas Arcade Arena, os créditos da assinatura adquiridos pelos Usuários são acumulados mensalmente, expirando-se ao cabo de 180 (cento e oitenta) dias.

    3.1.2.1. Em caso de cancelamento da assinatura, os créditos serão automaticamente expirados, não sendo admitida a sua reposição em caso de uma nova assinatura.

    3.1.2.2. A Arcade Arena disponibilizará extrato mensal contendo a utilização e consumo de créditos.

    3.1.3. Na contratação de Serviços, a Arcade Arena poderá solicitar informações financeiras do Usuário, como CPF e dados de cartão de crédito. Ao inserir referidos dados, o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.

    3.1.3.1. Os dados financeiros coletados poderão ser armazenados para fins de cobrança e contratações futuras.

  • SERVIÇOS DE TERCEIROS

  • 4.1. A Arcade Arena poderá integrar livremente, no âmbito da sua Plataforma e de seus Serviços, aplicações de terceiros que se manifestam, de maneira ostensiva ou não, em sua Plataforma e Serviços (ex.: através de links de websites ou funcionalidades da internet). Esses serviços de terceiros são de responsabilidade daqueles que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.

    4.1.1. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços da Arcade Arena, a não aceitação destes termos pode limitar o acesso dos Usuários aos Serviços.

    4.2. A integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte da Arcade Arenal, tampouco qualquer relação de sociedade, supervisão, cumplicidade, joint venture, solidariedade ou de garantia com esses terceiros.

    4.2.1. Embora busque sempre firmar acordos com parceiros confiáveis, a Arcade Arena não se compromete a revisar o conteúdo dos termos de uso de serviços de terceiros, razão pela qual recomenda que os Usuários os leiam atentamente.

    4.3. A Arcade Arena não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem o Usuário para fora do ambiente virtual da Arcade Arena. Da mesma forma, a Arcade Arena não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos na Plataforma e nos Serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados.

    4.4. Alguns dos Serviços da Arcade Arena poderão permitir que o Usuário compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, o Usuário se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe ao Arcade Arena se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente dos seus Serviços.

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • 5.1. Os presentes Termos de Uso concedem aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar a Plataforma e fazer uso dos Serviços. Nem estes Termos de Uso nem o uso da Plataforma e dos Serviços transfere ou concede ao Usuário quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário são reservados à Arcade Arena, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

    5.2. As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Arcade Arena, observados os termos das Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados.

    5.2.1. Dessa forma, o uso da Plataforma e dos Serviços pelos Usuários é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual da Arcade Arena, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

    5.3. Estes Termos de Uso não cedem e/ou transferem ao Usuário qualquer direito, exceto pela licença limitada ora concedida. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos de propriedade intelectual da Arcade Arena, o Usuário deverá entrar em contato com a Arcade Arena antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado de propriedade intelectual da Arcade Arena sem a prévia e expressa autorização da Arcade Arena poderá acarretar responsabilizações penais e civis cabíveis.

    5.4. Ao enviar, publicar ou exibir qualquer conteúdo através do acesso à Plataforma e do uso dos Serviços (artigos, notícias, modelos e peças, etc.), o Usuário concede à Arcade Arena uma licença integral, não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, para: usar, reproduzir, alterar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar incluir em obra, distribuir, exibir, executar, extrair trechos, exibir publicamente, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

    5.5. Por meio desta licença, a Arcade Arena poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado pelo Usuário, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento ao Usuário ou qualquer pessoa e entidade, podendo ainda modificar ou adaptar o conteúdo disponibilizado pelo Usuário a fim de transmitir, exibir ou distribuí-lo através de redes informáticas e em várias mídias e/ou fazer alterações ao conteúdo tal como necessário para conformá-lo e adaptá-lo a todos os requisitos ou limitações de quaisquer redes, aparelhos, serviços ou mídia.

    5.6. Através desta licença, a Arcade Arena poderá também compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço com outros Serviços da Arcade Arenal, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

    5.7. A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a Arcade Arena.

  • DIRETRIZES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

  • 6.1. A Arcade Arena declara que:

    6.1.1. Todo e qualquer conteúdo veiculado nos fóruns da plataforma Arcade Arena é de exclusiva responsabilidade da pessoa que originou ou publicou tal conteúdo, de modo que a Arcade Arena não pode e nem irá monitorar ou controlar todo o conteúdo disponibilizado na sua Plataforma ou através dos seus Serviços por terceiros.

    6.1.2. Pode reservar, nas páginas dos conteúdos veiculados, espaços para anúncios publicitários, preservando a integridade e visibilidade da game play do Usuário, sem que qualquer valor seja devido ao Usuário titular da publicação.

    6.1.3. Não endossa quaisquer opiniões expressadas nas publicações de seus Usuários, de modo que esses, ao utilizar a Plataforma e os Serviços, poderão ser expostos a um conteúdo que julguem como ofensivo, prejudicial, impreciso ou inapropriado.

    6.1.4. Não faz e nem incita qualquer forma de captação de causa ou clientela, restringindo-se a apenas fornecer uma Plataforma que facilite a comunicação entre advogados e demais Usuários.

    6.2. Além disso, a Arcade Arena não será responsabilizado por:

    6.2.1. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através da Plataforma e dos Serviços, tampouco decorrentes do uso dos Serviços ou da incapacidade dos em acessar a Plataforma ou utilizar os Serviços.

    6.2.2. Qualquer direito ou obrigação relativos à eventual contratação na Plataforma e nos Serviços (incluindo, mas não se limitando ao pagamento de honorários ou a realização dos Serviços contratados junto a Usuários correspondentes);

    6.2.3. Quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas e danos, danos morais ou patrimoniais, obrigação ou despesa direta ou indireta, ou prejuízos do Usuário ou de terceiros, em decorrência ou associados à utilização do Serviço, ainda que a Arcade Arena tenha sido alertado para a possibilidade desses danos.

    6.2.4. Atrasos, cancelamentos, falhas na prestação dos Serviços prestados de forma independente da Plataforma ou por quaisquer problemas de comunicação entre Usuários;

    6.3. A Arcade Arena poderá ser notificada a qualquer momento com relação a conteúdos constantes de sua Plataforma considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965, de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

    6.3.1. Qualquer notificação a respeito de conteúdos infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

    6.3.2. Caso o Usuário identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos por qualquer outro usuário, o Usuário poderá notificar a Arcade Arena a esse respeito, através das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo.

    6.4. Durante o uso da Plataforma e dos Serviços da Arcade Arena, o Usuário declara que:

    6.4.1. Apenas pode acessar a Plataforma e utilizar os Serviços para fins lícitos, sendo completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos produtos e serviços sobre os quais tratam os presentes Termos.

    6.4.2. É responsável pela utilização do Serviço, por qualquer conteúdo fornecido e por todas as consequências oriundas da sua utilização, incluindo o uso do seu conteúdo por outros Usuários e terceiros.

    6.4.3. Arcará com perdas e danos relacionados à sua responsabilidade em relação ao uso de Plataforma Sociais (Facebook, Youtube, Twitch), devendo ainda reembolsar todos os valores despendidos pela Arcade Arena caso este venha a arcar com qualquer despesa na intervenção de reclamações recebidas de outros Usuários.

    6.5. Por fim, além das disposições legais, é vedado ao Usuário:

    6.5.1. Divulgar qualquer conteúdo que: (i) viole ou interfira com quaisquer ou marca registrada de outra parte; (ii) revele qualquer segredo comercial, a menos que o segredo comercial pertença ao Usuário ou se ele tiver a permissão do proprietário para divulgá-las; (iii) viole qualquer direito de propriedade intelectual de outro ou os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; (iv) seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso, pornográfico, discriminatório, ou que viole qualquer lei ou direito de terceiros; (v) contenha informações privadas de outras pessoas ou pessoalmente identificáveis sem sua expressa autorização e permissão; (vi) contenha links para vírus, cavalo de tróia, worm, bomba relógio ou outro mecanismo que se destina a danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação; (vii) busque fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento da Plataforma e dos Serviços (como através da criação de perfis falsos para anúncio de serviço de correspondente, ou da violação a protocolos de segurança); e (viii) não esteja em conformidade com outros ditames destes termos de uso da Arcade Arena, bem como com sua Política de CONDUTA.

    6.5.2. Realizar atividades que envolvam: (i) alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização da Plataforma e dos Serviços; (ii) hackear ou interferir na operação da Arcade Arena e dos seus Serviços; (iii) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos Serviços, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território; (iv) representar outra pessoa ou obter acesso não autorizado à conta de outra pessoa; (v) comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela Arcade Arena em seus Serviços, e que não seja expressamente permitido por estes Termos; (vi) comercializar ou compartilhar o acesso aos Serviços da Arcade Arena; (vii) introduzir qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código computacional, arquivo ou programa que possa estar destinado a danificar a operação, hardware, software ou qualquer outro aspecto do serviço; (viii) criar spiders ou scrapers; (ix) usar robôs ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar as ferramentas e/ou serviços da Arcade Arena; (x) burlar sistema de dados/cópias de conteúdo da Arcade Arena, sob pena de exclusão imediata e adoção das medidas cabíveis pela Arcade Arena; e (xi) utilizar a Plataforma para descumprimento de qualquer lei, norma e/ou regulamento.

    6.5.3. Utilizar qualquer informação e dados (pessoais ou não) obtidos através da Plataforma para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

  • INFRAÇÕES E PENALIDADES

  • Para mais detalhes sobre infrações e penalidades, por favor, consulte nossas Regras de Conduta. De antemão, contudo, você deve estar ciente de que, para utilizar os serviços da Arcade Arena você concorda a:

    1 Não evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço Arcade Arena, usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar o serviço Arcade Arena, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Arcade Arena, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço Arcade Arena de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. VOCÊ DEVE ESTAR CIENTE DE QUE, SE A ARCADE ARENA DETECTAR QUAISQUER DAS PRÁTICAS ACIMA, PODERÁ, UNILATERALMENTE, BANIR E BLOQUEAR A CONTA DO USUÁRIO, SEM DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO AO TITULAR DA CONTA.

    2 Não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Arcade Arena, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. VOCÊ DEVE ESTAR CIENTE DE QUE, SE A ARCADE ARENA DETECTAR QUAISQUER DAS PRÁTICAS ACIMA, PODERÁ, UNILATERALMENTE, BANIR E BLOQUEAR A CONTA DO USUÁRIO, SEM DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO AO TITULAR DA CONTA.

    3 Não utilizar quaisquer programas de terceiros não autorizados, incluindo, mas não limitado a, "mods", "hacks", "cheats" "scripts," "bots", "trainers" e programas de automação que possam alterar sua performance. VOCÊ DEVE ESTAR CIENTE DE QUE, SE A ARCADE ARENA DETECTAR QUAISQUER DAS PRÁTICAS ACIMA, PODERÁ, UNILATERALMENTE, BANIR E BLOQUEAR A CONTA DO USUÁRIO, SEM DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO AO TITULAR DA CONTA.

    4 Além das condutas acima explicitadas, você concorda que a Arcade Arena, visando uma melhor experiência de jogo aos seus Usuários, aplique punições automáticas aos Usuários em razão de determinados comportamentos durante o uso da plataforma, ainda que tais comportamentos decorram de fatores externos e/ou alheios à vontade do próprio usuário. Os comportamentos e suas respectivas punições estão especificados na tabela abaixo:

  • CANCELAMENTO E SANÇÕES

  • 7.1. O Usuário poderá cancelar a contratação dos Serviços de acordo com os termos que forem definidos na oferta dos mesmos no momento de sua contratação, mediante contato com o contato@arcadearena.com. Nenhum pagamento já realizado pelo Usuário será ressarcido após a aceitação destes Termos de Uso caso o cancelamento seja requerido após o Usuário iniciar o uso dos Serviços ou após o prazo de 7 (sete) dias da aceitação destes Termos, o que ocorrer mais cedo.

    7.1.1. Na hipótese de cancelamento do Serviço por parte do Usuário, a disponibilidade dos Serviços somente cessará quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento.

    7.1.2. Na hipótese de cancelamento do Serviço em virtude de violação dos Termos de Uso, os Serviços serão cessados imediatamente, sem qualquer reembolso.

    7.2. Os dados dos Usuários serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a Arcade Arena seja notificada ou acionada por outro Usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.

    7.3. O Usuário concorda em indenizar a Arcade Arena, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização da Plataforma e dos Serviços.

  • DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  • 8.1. Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre o Usuário e a Arcade Arena, exceto quando o Usuário utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

    8.1.1. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, o Usuário deve verificar a seção “Modificado em”, no topo deste documento.

    8.2 A Arcade Arena se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

    8.2.1. A Arcade Arena está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência possível na utilização da Plataforma dos Serviços. No entanto, a Plataforma e todos os Serviços da Arcade Arena são oferecidos da forma como se encontram (“as is”), de modo que a Arcade Arena pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na Plataforma e nos Serviços.

    8.2.2. A Plataforma e os Serviços da Arcade Arena podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a seu exclusivo critério. Por essa razão, a Arcade Arena pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento da Plataforma, dos Serviços ou de algumas das suas funcionalidades.

    8.2.3. Qualquer modificação nestes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário será comunicada pela Arcade Arena com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

    8.2.3.1. A Arcade Arena se reserva o direito de modificar a composição dos pacotes ou planos inclusive no que tange à quantidade reservada para a utilização de cada funcionalidade ou ferramenta, mediante informação prévia aos Usuários que contratam referidos pacotes ou planos.

    8.2.3.2. Qualquer novo recurso que aprimore a Plataforma e os Serviços atuais da Arcade Arena, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

    8.2.3.3. O Usuário pode deixar de usar os Serviços da Arcade Arena a qualquer momento. Da mesma forma, a Arcade Arena também poderá deixar de prestar os Serviços ao Usuário a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.

    8.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre o Usuário e a Arcade Arena.

    8.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

    8.5. O Usuário e a Arcade Arena garantem que: (i) têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento; (ii) não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos; e (iii) observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.

    8.6. O Usuário concorda que a Arcade Arena poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações, mantidas as demais condições deste Termos.

    8.7. Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato com a Arcade Arena através do e-mail suporte@arcadearena.com

    8.7.1. Todo e qualquer atendimento de suporte, dúvidas, reclamações e sugestões prestados ao Usuário pela Arcade Arena será realizado única e exclusivamente pela internet, através do e-mail acima, ou de página virtual de suporte ou ferramenta online disponibilizada pela Arcade Arena.

    8.8. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

    8.9. Fica eleito, desde já, o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    8.10. O USUÁRIO AUTORIZA QUE A ARCADE ARENA CRIE CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIRETOS OU INDIRETOS, SEJA POR E-MAIL, REDES SOCIAIS, NOTIFICAÇÕES DE CELULAR E OUTRAS MODALIDADES, A FIM DE QUE A ARCADE ARENA POSSA MANTER O USUÁRIO INFORMADO SOBRE OS SEUS SERVIÇOS DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

    8.11. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS DA ARCADE ARENA FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE ARCADE ARENA CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

    8.12. O USUÁRIO DECLARA TER LIDO ATENTAMENTE E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E ESTAR CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, DECLARANDO ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS, E ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.